Privacidade e proteção de dados
O que esta plataforma faz com dados pessoais, onde eles ficam e com quem falar. Vale para servidores, para cidadãos atendidos e para quem assina documentos por ela.
Quem trata os dados
O órgão público que contrata a plataforma é o controlador: decide quais documentos entram, para quê, quem os alcança e por quanto tempo ficam. A PACLABS (CNPJ 19.019.581/0001-31) é a operadora: trata os dados em nome do órgão, segundo as instruções dele, e não os usa para finalidade própria — nem para estatística comercial nem para treinar modelos.
Encarregado (DPO) da operadora
- Nome
- em definição
- em definição
- Telefone
- em definição
Pedidos de acesso, correção e os demais direitos do art. 18 da LGPD se exercem perante o órgão público, que é quem decide sobre os documentos. O que chegar à operadora é encaminhado ao órgão em até 2 dias úteis, com aviso a quem pediu.
Onde os dados ficam
Ambiente de demonstração, só com dados fictícios. Não informe dados pessoais reais.
Suboperadores
em definição
Como os dados são protegidos
- Tráfego cifrado (TLS) entre o navegador e o servidor.
- Senha guardada só como hash; nem quem opera o banco a recupera.
- Acesso por perfil, unidade e tipo documental; cada órgão é isolado dos demais.
- Trilha de auditoria encadeada por hash, que não pode ser alterada nem apagada — nem por quem administra o servidor sem que a verificação acuse.
- Backup diário, com restauração testada e registrada.
- Certificado digital usado para assinar não é guardado: chega, assina e é descartado.
- Um único cookie, de sessão; nenhum cookie de análise, publicidade ou rastreamento.
Incidentes de segurança
Incidente com risco relevante aos titulares é comunicado ao órgão controlador em até 24 horas da detecção, com o que se sabe até então, para que ele avalie a comunicação à ANPD e aos titulares. Suspeita de incidente pode ser relatada ao encarregado pelo e-mail acima.
Por quanto tempo
Pelo prazo da tabela de temporalidade aprovada pelo órgão. Documento público só é eliminado por termo com autorização registrada (Lei 8.159/1991). Ao fim do contrato, o acervo é entregue ao órgão em formato aberto e eliminado dos ambientes da operadora.